Termos e condições

2. Fornecedor do Serviço

O Serviço é fornecido por Taras Huzii, número fiscal (codice fiscale) HZUTRS98P08Z138T, Reggio Calabria, Itália («nós»). Contacto: tarasmyhuzii@gmail.com.

3. Descrição do Serviço

O site apresenta as apps e os jogos do estúdio e oferece uma conta, um chat público e notícias sobre os produtos. A Amerimnia é uma app para gerir tarefas e finanças pessoais, que funciona também sem conta e oferece, de forma opcional, sincronização, funções partilhadas (Grupos e Espaços) e um assistente baseado em inteligência artificial.

O Serviço é atualmente gratuito e sem compras na app. A Amerimnia é distribuída em versão beta: pode conter erros e as suas funções podem mudar.

4. Conta

Algumas funções exigem uma conta. Compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados, a proteger as suas credenciais e a não as ceder a terceiros; é responsável pela atividade realizada com a sua conta. Também pode entrar com o Google ou o GitHub.

Para utilizar o Serviço deve ter pelo menos 14 anos.

Pode eliminar a conta a qualquer momento em diatypis.com/elimina-account ou na app (Definições → Dados → Eliminar conta). Os prazos e o modo de eliminação estão descritos na política de privacidade.

5. Utilização permitida

Compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação das leis aplicáveis;
• publicar ou partilhar conteúdos ofensivos, difamatórios, obscenos, publicidade não solicitada ou conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo dados pessoais de outras pessoas;
• tentar aceder sem autorização a contas, Grupos ou Espaços de outros, ou aos servidores e sistemas do Serviço;
• sobrecarregar o Serviço com pedidos automatizados ou difundir malware;
• descompilar, redistribuir ou revender a app ou partes dela, salvo na medida imperativamente permitida por lei;
• usar o assistente para gerar conteúdos ilícitos ou enviar-lhe dados de terceiros que não tenha direito a tratar.

6. Grupos e Espaços

Com os Grupos e Espaços partilha tarefas e despesas com outras pessoas. Convide apenas quem concorde em participar. Os participantes veem os dados descritos na política de privacidade, incluindo o link PayPal.me e o IBAN se optar por mostrá-los.

A Amerimnia não movimenta dinheiro nem é um serviço de pagamento: calcula quem deve o quê a partir das despesas introduzidas pelos participantes. Não verificamos os montantes, não garantimos que os reembolsos aconteçam e não intervimos em divergências entre participantes. O código de convite de um Espaço dá acesso às suas contas: partilhe-o apenas com os participantes. Se o criador eliminar um Espaço, as despesas são apagadas para todos.

7. Assistente de IA e leitura de recibos

As respostas do assistente e os dados lidos dos recibos são gerados por um modelo de inteligência artificial e podem ser inexatos. Verifique-os antes de confiar neles: a app pede confirmação antes de criar ou alterar dados propostos pelo assistente. Estas funções usam a sua chave pessoal do Google Gemini; ao conteúdo enviado ao Google aplicam-se também os termos que aceitou com o Google.

8. Chat do site

O chat do site é público. Podemos remover mensagens que violem estes Termos e limitar ou suspender quem as publica.

9. Propriedade intelectual e conteúdos

O software, a marca, os nomes e o design de Diatypis e da Amerimnia pertencem-nos ou aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais.

Os conteúdos que introduz continuam a ser seus. Concede-nos apenas o direito de os guardar e mostrar na medida necessária para lhe fornecer o Serviço (por exemplo, as mensagens do chat até serem removidas). Não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

10. Gratuitidade e compras

O Serviço é gratuito e não inclui compras. Se no futuro introduzirmos funções pagas, atualizaremos estes Termos com preços, formas de pagamento e informações sobre o direito de livre resolução antes de ficarem disponíveis, e nenhum pagamento lhe será pedido sem o seu consentimento expresso.

11. Garantia

O Serviço, e em particular a Amerimnia em versão beta, é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que esteja sempre disponível, isento de erros ou adequado a um fim específico. A Amerimnia não é uma ferramenta de contabilidade certificada e não substitui o seu homebanking nem um consultor: guarde uma cópia exportada dos dados de que precisa.

Se atuar como consumidor, mantêm-se os direitos que as normas imperativas lhe conferem, incluindo as do Código italiano do Consumo (Decreto Legislativo 206/2005) sobre conteúdos e serviços digitais.

12. Responsabilidade

Respondemos sem limites por dolo e culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde e nos demais casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade (art. 1229.º do Código Civil italiano).

Nos restantes casos, e na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, nem por decisões tomadas com base nas respostas do assistente, nos dados lidos dos recibos ou nos saldos calculados em Grupos e Espaços.

13. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes Termos ou de comportamentos que prejudiquem o Serviço ou outros utilizadores. Salvo urgência, avisá-lo-emos antes e dar-lhe-emos oportunidade de se explicar. Podemos também interromper o Serviço ou parte dele com um pré-aviso razoável, dando-lhe tempo para exportar os seus dados.

Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento.

14. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. As alterações substanciais ser-lhe-ão comunicadas na app, no site ou por e-mail pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. Se não as aceitar, pode eliminar a conta antes dessa data sem qualquer custo; se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor, aceita-as.

15. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pela lei italiana. É competente o foro de Reggio Calabria (Itália). Se for consumidor, é competente o foro do seu local de residência ou domicílio (art. 66.º-bis do Código italiano do Consumo), e mantêm-se as normas imperativas de proteção dos consumidores do país da UE onde reside.

Não somos obrigados nem nos comprometemos a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

16. Contacto

Taras Huzii
Reggio Calabria, Itália
tarasmyhuzii@gmail.com